02020nam a2200445 4500 27892 9729666105 27892 19990427d1995 y0pory50 ba por Compilação das normas e princípios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e de justiça penal Gabinete de Documentação e Direito Comparado (org.) Lisboa Gabinete de Documentação e Direito Comparado 1995 524p. 23cm Primeira parte - PREVENÇÃO DO CRIME E JUSTIÇA PENAL : A. Normas de aplicação geral. B. Cooperação internacional. C. Tratamento dos delinquentes. D. O Poder Judicial e a aplicação da lei. E. Justiça de menores. F. Protecção da vítima. G. Pena de morte.H. Torturas e Outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes; execuções extrajudiciais. I. Convenção para a supressão do tráfico de pessoas e da exploração da prostituição de outrem. Segunda parte - DIREITOS DO HOMEM. DIREITO PENAL 220 CONVENÇÕES E ACORDOS 21213 DIREITOS DO HOMEM 492 PENA DE MORTE 747 TORTURA 746 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 581 DELINQUÊNCIA 742 EXTRADIÇÃO 580 PRESO 942 CRIME ORGANIZADO 1200 DIREITOS DA CRIANÇA 810 CRIMINALIDADE 469 VÍTIMA 918 PREVENÇÃO DO CRIME 1774 TRÁFICO DE PESSOAS 516 MAGISTRATURA 10276 APLICAÇÃO DA LEI 1123 ADVOGADO 1001 PROTECÇÃO DE MENORES 878 PROSTITUIÇÃO 226370 Portugal Gabinete de Documentação e Direito Comparado 23012 343.2COM 0 343_000000000000000_2COM 2021-12-17 1400 31381 DGPJ DGPJ DGPJ140029326 343.2COM 2021-12-17 0 MO compra