01941nam a2200217 450000100060000001000150000610000410002110100080006220001100007021000330018021500200021330004970023333008100073060600280154060600230156860600390159160600340163060600170166470000290168185200130171027865 a9725100271 a19990426d1994 y0pory50 ba apor aProblemática da vítima de crimesereflexos no sistema jurídico portuguêsfOdete Maria de Oliveira aLisboacRei dos Livrosd1994 a378,[5]p.d23cm aContém, em anexo, notas ao Decreto-lei nº 423/91, de 30 de Outubro, - estabelece o regime jurídico de protecção às vítimas de crimes violentos - e, entre outros, os seguintes diplomas: Lei nº 61/91, de 13 de Agosto, Lei nº 64/93, de 22 de Fevereiro e algumas recomendações Internacionais relacionadas com a problemática da vítima.aDissertação de mestrado na área de Ciências Jurídico-Criminais apresentada na Faculadade de Direito da Universidade de Coimbra. aI Parte - Exposição dos princípios e linhas orientação propugnados pelo Conselho da Europa e pela Organização das Nações Unidas relativos à salvaguarda dos Direitos e Interesses das vítimas de crimes : Os trabalhos realizados no âmbito do Conselho da Europa; Os trabalhos desenvolvidos no âmbito da Organização das Nações Unidas. II Parte - Indicação de manifetações concretas no nosso sistema dos princípios e linhas orientação relativos à problemática da vítima de crimes propugandos pelo Conselho da Europa e pela Organização das Nações Unidas : Ao nível da intervenção informal; ao nível da intervenção formal. III Parte - Análise de algumas questões com particular incidência prática no dia a dia dos tribunais. Anexo. aDIREITO PENALyPortugal aVÍTIMAyPORTUGAL aPROTECÇÃO DE MENORESyPortugal aRECOMENDAÇÃO CEyPortugal aCRIMINOLOGIA aOLIVEIRAbOdete Maria de j343.9OLI