02323nam a2200277 4500 27860 27860 19990423d1981 y0pory50 ba por Da acção penal e sua tramitação processual breves notas sobre investigação criminal (inquérito preliminar e instrução), liberdade provisória e prisão preventiva, julgamento e recursos David Valente Borges de Pinho 4ªed Braga Barbosa e Xavier 1981 193,[3]p. 23cm Edição revista. I- Acção penal. II- Crime, contravenção e contra-ordenação. III- Perdão. Iv- Assistentes. V- acção cível. Ressarcimento dos danos patrimoniaise não patrimoniais causados pela infracção penal. VI- Liberdade provisória e prisão. VII- Habeas Corpus. VIII- Averiguação e investigação criminal. IX- acusação e defesa. X- Audiência de julgamento. XI- Processo de transgressões. XII- Processo sumário. XIII- Proceso ausente. XIV- Recursos. XV- Revisão de sentença- XVI- Revisão de despacho que arquivou o processo ou declarou que o arguido não era agente da infracção. XVII- As infracções fiscais e a sua perseguição criminal. XVIII- Crimes por abuso de liberdade de imprensa. XIX- Dos instrumentos do crime e demais objectos apreendidos nos autos. Seu destino. XX- Polícia Judiciária. XXI- Sumária resenha de alguns crimes, sua natureza, forma de processo e elementos a considerar na sua investigação. XXII- Formulários diversos. XXIII- Apêndice : A - Os Tribunais de Instrução Criminal e o Ministério Público. B - A manutenção da prisão preventiva nos casos de prisão em flagrante por crimes a que corresponda pena correccional. C - O problema da aplicação do art. 3.º do CCPenal no inquérito preliminar. Índice analítico. ACÇÃO PENAL PORTUGAL 2015 TRÂMITES PROCESSUAIS Portugal 119690 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PORTUGAL 325848 HABEAS CORPUS 1635 PINHO David Valente Borges de 320228 343.1PIN 0 343_000000000000000_1PIN 2021-12-17 670 31345 DGPJ DGPJ DGPJ67026912 343.1PIN 2021-12-17 0 MO compra