02097nam a2200205 450000100060000010000410000610100080004720002420005520500100029721000340030721500200034130000240036133013330038560600300171860600370174860600400178560600180182570000350184385200130187827860 a19990423d1981 y0pory50 ba apor aDa acção penal e sua tramitação processualebreves notas sobre investigação criminal (inquérito preliminar e instrução), liberdade provisória e prisão preventiva, julgamento e recursosfDavid Valente Borges de Pinho a4ªed aBragacBarbosa e Xavierd1981 a193,[3]p.d23cm aEdição revista. aI- Acção penal. II- Crime, contravenção e contra-ordenação. III- Perdão. Iv- Assistentes. V- acção cível. Ressarcimento dos danos patrimoniaise não patrimoniais causados pela infracção penal. VI- Liberdade provisória e prisão. VII- Habeas Corpus. VIII- Averiguação e investigação criminal. IX- acusação e defesa. X- Audiência de julgamento. XI- Processo de transgressões. XII- Processo sumário. XIII- Proceso ausente. XIV- Recursos. XV- Revisão de sentença- XVI- Revisão de despacho que arquivou o processo ou declarou que o arguido não era agente da infracção. XVII- As infracções fiscais e a sua perseguição criminal. XVIII- Crimes por abuso de liberdade de imprensa. XIX- Dos instrumentos do crime e demais objectos apreendidos nos autos. Seu destino. XX- Polícia Judiciária. XXI- Sumária resenha de alguns crimes, sua natureza, forma de processo e elementos a considerar na sua investigação. XXII- Formulários diversos. XXIII- Apêndice : A - Os Tribunais de Instrução Criminal e o Ministério Público. B - A manutenção da prisão preventiva nos casos de prisão em flagrante por crimes a que corresponda pena correccional. C - O problema da aplicação do art. 3.º do CCPenal no inquérito preliminar. Índice analítico. aACÇÃO PENALyPORTUGAL aTRÂMITES PROCESSUAISyPortugal aINVESTIGAÇÃO CRIMINALyPORTUGAL aHABEAS CORPUS aPINHObDavid Valente Borges de j343.1PIN