02058nam a2200217   450000100060000009000100000610000410001610100080005720001260006521000410019121500260023233011260025860600420138460600450142660600450147160600490151670000240156585200130158999501190160299501190172127750  a27750  a19990323d1980       y0pory50      ba  apor  aDireito económicoecompilação de legislação com notas remissivasfRui Afonso, José António Pereira da Silva  aLisboacEdição dos Autoresd1980  a2v.(558, 574)p.d23cm  aVol. I : Cap. I- Leis fundamentais; Cap. II- Sector público; Cap. III- Sector cooperativo; Cap. IV- Participação do Estado nas empresas - regime legal; Cap. V- Intervenção do Estado na gestão das empresas privadas; Cap. VI- Estatuto dos representantes do Estado nas empresas; Cap. VII- Sistema e orgânica de palneamento; Cap. VIII- Indeminizaçoes aos ex-titulares de bens nacionalizados ou expropriados. VOL. II : Cap. IX- Fomento económico; Cap. X- Contratos económicos; Cap. XI- Empresa em situação Económica difícil; Cap. XII- Falência administrativa; Cap. XIII- Congelamento de contas bancárias e responsabilidade de bens situados em Portugal pertencentes a empresas nacionais confiscadas no estrangeiro; Cap. XV- reavaliação de activos; Cap. XV- Avales do estado; Cap. XVI- acesso à actividade industrial e Estatuto do comerciante; Cap. XVII- Preços e vendas a prestações - regime legal; Cap. XVIII- Investimento estrangeiro - regime legal; Cap. XIX- Sociedades Parabancárias - regime legal. Anexo I- Sabotagem económica; Anexo II- Lei Orgânica do Banco de Portugal.  aDIREITO ECONÓMICOyPortugal9119120  aPOLÍTICA ECONÓMICAyPortugal9119626  aACTIVIDADE ECONÓMICAyPortugal9119627  aLEGISLAÇÃO ECONÓMICAyPortugal9408102  aAFONSObRui9321053  j346.1AFO  104346_000000000000000_1AFO52021-12-176127931191aDGPJcDGPJfDGPJ12718642k346.1AFOn2021-12-17o0rMOxcompra  104346_000000000000000_1AFO52021-12-176830931192aDGPJcDGPJfDGPJ83018642k346.1AFOn2021-12-17o0rMOxcompra