01954nam a2200241 4500 27750 27750 19990323d1980 y0pory50 ba por Direito económico compilação de legislação com notas remissivas Rui Afonso, José António Pereira da Silva Lisboa Edição dos Autores 1980 2v.(558, 574)p. 23cm Vol. I : Cap. I- Leis fundamentais; Cap. II- Sector público; Cap. III- Sector cooperativo; Cap. IV- Participação do Estado nas empresas - regime legal; Cap. V- Intervenção do Estado na gestão das empresas privadas; Cap. VI- Estatuto dos representantes do Estado nas empresas; Cap. VII- Sistema e orgânica de palneamento; Cap. VIII- Indeminizaçoes aos ex-titulares de bens nacionalizados ou expropriados. VOL. II : Cap. IX- Fomento económico; Cap. X- Contratos económicos; Cap. XI- Empresa em situação Económica difícil; Cap. XII- Falência administrativa; Cap. XIII- Congelamento de contas bancárias e responsabilidade de bens situados em Portugal pertencentes a empresas nacionais confiscadas no estrangeiro; Cap. XV- reavaliação de activos; Cap. XV- Avales do estado; Cap. XVI- acesso à actividade industrial e Estatuto do comerciante; Cap. XVII- Preços e vendas a prestações - regime legal; Cap. XVIII- Investimento estrangeiro - regime legal; Cap. XIX- Sociedades Parabancárias - regime legal. Anexo I- Sabotagem económica; Anexo II- Lei Orgânica do Banco de Portugal. DIREITO ECONÓMICO Portugal 119120 POLÍTICA ECONÓMICA Portugal 119626 ACTIVIDADE ECONÓMICA Portugal 119627 LEGISLAÇÃO ECONÓMICA Portugal 408102 AFONSO Rui 321053 346.1AFO 0 346_000000000000000_1AFO 2021-12-17 127 31191 DGPJ DGPJ DGPJ12718642 346.1AFO 2021-12-17 0 MO compra 0 346_000000000000000_1AFO 2021-12-17 830 31192 DGPJ DGPJ DGPJ83018642 346.1AFO 2021-12-17 0 MO compra