01338nam a2200229 4500 27643 27643 19990224d1992 y0pory50 ba por Tratado da União Europeia 1.ed Lisboa Ministério dos Negócios Estrangeiros 1992 310,[2]p. 17cm Tit. I- Disposições comuns. Tít. II- Disposições que alteram o Tratado que instirui a Comunidade Económica Europeia tendo em vista a instituição da Comunidade Eurpeia. Tít. III- Disposições que alteram o Tratado que instititui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. Tít. IV- Disposições que alteram o Tratado que instititui a Comunidade Europeia da Energia Atómica. Tít. V- Disposições relativas à Política Externa e de Segurança Comum. Tít. VI- Disposiçoes relativas à Cooperação no domínio da Justiça e dos Assuntos Internos. Tít. VII- Disposições finais. Protocolos. Acta final. Declarações. DIREITO COMUNITÁRIO 57 TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA 102 TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA. Maastricht, 1992 22250 341.178TRA 0 341_000000000000000_178TRA 2021-12-17 585 31048 DGPJ DGPJ DGPJ58510570 341.178TRA 2021-12-17 0 MO oferta