02776nam a2200277 4500 27606 27606 19990108d1979 y0pory50 ba por Estudos sobre a constituição III coordenação de Jorge Miranda Lisboa Livraria Petrony 1979 722p. 22cm 3º v.: I - A formação dos princípios fundamentais da constituição (trabalhos preparatórios inéditos) por Vital Moreira. II - O regime dos direitos, liberdades e garantias / por Jorge Miranda. III - Constitucionalidade da presunção probatória do auto de notícia em processo criminal /por José António Barreiros e Teresa Alves Martins. IV - Direito de associação e associações / por Maria Leonor Beleza e Miguel Teixeira de Sousa. V - Os grupos sociais e as organizações na constituição de 1976 - a rotura com o corporativismo / por António da Silva Leal. VI - Os direitos e os deveres culturais por José Augusto Seabra. VII - A constituição patrimonial privada / por António Menezez Cordeiro. VIII - A regulação constitucional da organização económica e a adesão à CEE / por Paulo da Pitta e Cunha. IX - A adesão de Portugal à CEE e a constituição de 1976 / por Marcelo Rebelo de Sousa. X - Sistema financeiro e constituição financeira no texto constitucional de 1976 / por António L. de Sousa Franco. XI - O sistema de governo português / por Marcelo Rebelo de Sousa. XII - A ratificação no direito constitucional português / por Jorge Miranda. XIII - O problema da ratificação parlamentar dos decretos-leis organicamente inconstitucionais / por Luís Nunes de Almeida. XIV - A competência do governo na constituição de 1976 / por Jorge Miranda. XV - Nótula sobre o artigo 208º da constituição - independência dos juízes / por João de Castro Mendes. XVI - Os princípios constitucionais do direito administrativo / por José Sérvulo Correia. XVII - A relação de emprego público na constituição: algumas notas / por José Pereira Coutinho. XVIII - O recurso para a comissão constitucional - conceito e estrutura / por José Durão Barroso. DIREITO CONSTITUCIONAL Portugal 118299 CONSTITUIÇÃO Portugal 118436 MIRANDA Jorge 1941- coord. 407318 342.1EST 0 342_000000000000000_1EST 2021-12-17 668 31008 DGPJ DGPJ DGPJ6687314 342.1EST 2021-12-17 0 MO compra