01937nam a2200265 4500 27605 27605 19990108d1978 y0pory50 ba por Estudos sobre a constituição II coordenação de Jorge Miranda Lisboa Livraria Petrony 1978 493,[3]p. 22cm 2º v. I - O art.1º e o art. 2º da constituição / por Jorge Miranda. II - A particapação dos militares no exercício da soberania / Jorge Miranda. III - Os partidos políticos na constituição / por Marcelo Rebelo de Sousa. IV - O território / por Jorge Miranda. V - A constituição e os direitos de personalidade / por Rabindranath Capelo de Sousa. VI - A lei penal na constituição / por José de Sousa e Brito. VII - Algumas notas sobre a consagração dos princípios da legalidade e da jurisdicionalidade na constituição da República Portuguesa / por Germano Marques da Silva. VIII - A religião no direito constitucional português / por António Leite. IX - Reflexões sobre a natureza do direito à greve / por A. Monteiro Fernandes. X - O direito e a segurança social / por António da Silva Leal. XI - O cooperativismo e a constituição / por Joaquim da Silva Lourenço. XII - A constituição de 1976 e a fiscalidade / por Manuel Pires. XIII - O direito eleitoral na constituição / por Jorge Miranda DIREITO CONSTITUCIONAL Portugal 118299 CONSTITUIÇÃO Portugal 118436 MIRANDA Jorge 1941- coord. 407318 342.1EST 0 342_000000000000000_1EST 2021-12-17 667 31007 DGPJ DGPJ DGPJ6677219 342.1EST 2021-12-17 0 MO compra