01523nam a2200157 450000100060000010000410000610100080004720000740005521000350012921500200016433010660018460600370125060600310128770200340131885200130135227605 a19990108d1978 y0pory50 ba apor aEstudos sobre a constituição IIfcoordenação de Jorge Miranda aLisboacLivraria Petronyd1978 a493,[3]p.d22cm a2º v. I - O art.1º e o art. 2º da constituição / por Jorge Miranda. II - A particapação dos militares no exercício da soberania / Jorge Miranda. III - Os partidos políticos na constituição / por Marcelo Rebelo de Sousa. IV - O território / por Jorge Miranda. V - A constituição e os direitos de personalidade / por Rabindranath Capelo de Sousa. VI - A lei penal na constituição / por José de Sousa e Brito. VII - Algumas notas sobre a consagração dos princípios da legalidade e da jurisdicionalidade na constituição da República Portuguesa / por Germano Marques da Silva. VIII - A religião no direito constitucional português / por António Leite. IX - Reflexões sobre a natureza do direito à greve / por A. Monteiro Fernandes. X - O direito e a segurança social / por António da Silva Leal. XI - O cooperativismo e a constituição / por Joaquim da Silva Lourenço. XII - A constituição de 1976 e a fiscalidade / por Manuel Pires. XIII - O direito eleitoral na constituição / por Jorge Miranda aDIREITO CONSTITUCIONALyPortugal aCONSTITUIÇÃOyPortugal aMIRANDAbJorgef1941-4coord. j342.1EST