02481nam a2200253 4500 27604 27604 19990108d1977 y0pory50 ba por Estudos sobre a constituição I coordenação de Jorge Miranda Lisboa Liv. Petrony 1977 396,[4]p. 22cm 1º. v.: I - A sistematização da constituição / por Jorge Miranda. II - O preâmbulo da constituição / por Jorge Miranda. III - Os princípios fundamentais em geral / por Jorge Miranda. IV - O direito internacional na constituição de 1976 / por André Gonçalves Pereira. V- A Declaração Universal dos Direitos do Homem / por Jorge Miranda. VI - O estatuto das mulheres na Constituição / por Maria Leonor Beleza. VII - Direitos liberdades e garantias- alguns aspectos gerais / por João de Castro Mendes. VIII - Informática, liberdades e privacidade / por José Afonso Barreiros. IX- A constituição e o direito das sucessões / por Rabindranath Capelo de Sousa. X - O quadro de direitos políticos da Constituição / por Jorge Miranda. XI - Princípios gerais da organização económica / por Jorge Braga de Macedo. XII - O direito penal económico na constituição / por Manuel da Costa Andrade. XIII - Reforma agrária / por Joaquim da Silva Lourenço. XIV - Actos e funções do Presidente da República / por Jorge de Miranda. XV - Ratificação de decretos-leis organicamente inconstitucionais / por Rui Chancerelle de Machete. XVI - Competência interna da Assembleia da República / por Jorge Miranda.. XVII - O programa do governo / por Jorge Miranda. XVIII - A autonomia legislativa regional e o interesse específico das regiões autónomas / por Jorge Miranda. XIX - O conceito do poder local / Jorge Miranda. XX - As forças armadas e a Constituição / por Francisco Lucas Pires. XXI - Inconstitucionalidade por omissão / por Jorge Miranda. XXII - O direito constitucional e ordinário anterior / por Jorge Miranda. DIREITO CONSTITUCIONAL Portugal 118299 CONSTITUIÇÃO Portugal 118436 MIRANDA Jorge 1941- 407318 342.1EST 0 342_000000000000000_1EST 2021-12-17 244 31006 DGPJ DGPJ DGPJ2447119 342.1EST 2021-12-17 0 MO compra