02082nam a2200265 4500 27601 27601 19990108d1980 y0pory50 ba por Direito constitucional José Joaquim Gomes Canotilho 2ªed Coimbra Liv. Almedina 1980 602,[6]p. 23cm Edição revista e aumentada. Capítulo I - Tópicos para uma discussão da teoria da constituição e do direito constitucional. Capítulo II - Direito constitucional e ciências afins. Capítulo III - A constituição como ordenação da comunidade política - o problema do político. Capítulo IV - A constituiça~como estatuto jurídico do político. Capítulo V - O sentido da constituição (perspectiva histórica. Capítulo VI - Tipologia de constituições. Capítulo VII - Ideias-força do constitucionalismo português. Capítulo VIII - A origem da constituição. O problema do poder constituinte. Capítulo IX - A constituição como fonte de direito. Natureza e estrutura das normas constitucionais. Capítulo X - A aplicação da constituição. O problema de interpretação das normas constitucionais. Capítulo XI - A constituição como norma primária sobre a produção jurídica. A estrutura normativa. Capítulo XII - Análise da estrutura normativa (continuação). Capítulo XIII - A constituição como parametro do juízo de legitimidade constitucional. Capítulo XIV - A constituição como norma de modificação de si própria - a revisão da constituição. Capítulo XV - As estruturas subjectivas. O programa dos direitos fundamentais DIREITO CONSTITUCIONAL Portugal 118299 CANOTILHO José Joaquim Gomes 328474 342.1CAN 0 342_000000000000000_1CAN 2021-12-17 263 31003 DGPJ DGPJ DGPJ2636865 342.1CAN 2021-12-17 0 MO compra