03160nam a2200229 450000100060000001000150000609000100002110000410003110100080007220000890008020500100016921000510017921500210023030000530025133023280030460600300263260600400266260600440270270000470274685200150279399501220280827596 a9723105179 a27596 a19990108d1990 y0pory50 ba apor aDireito comunitárioeo ordenamento jurídico comunitáriofJoão Mota de Campos a3ªed aLisboacFundação Calouste Gulbenkiand1990 a795,[4]p.d23 cm aVol. II : O ordenamento jurídico comunitário a2.v. Título I - Fontes convencionais. Capítulo I - Os tratados comunitários. Capítulo II - Outras fontes convencionais do direito comunitário. Título II - Os actos unilaterais da autoridade comunitária. Capítulo I - As decisões gerais da CECA e os regulamentos da CE e da CEEA. Capítulo II - A directiva comunitária. Capítulo III - A decisão comunitária. Capítulo IV - Outros actos comunitários. Título III - As fontes não escritas do direito comunitário. Capítulo I - Princípios gerais do direito comunitário. Capítulo II - A Jurisprudência do tribunal de justiça das comunidades europeias. Parte II - O federalismo jurídico comunitário: a eficácia interna no direito comunitário. Título I - As soluções do direito internacional e as soluções autónomas do direito comunitário. Título II - A aplicabilidade directa do direito comunitário. Capítulo I - A noção comunitária de aplicabilidade directa. Capítulo II - As condições específicas da aplicabilidade directa das disposições do comunitário. Introdução: Uma exigência existencial de primazia. Capítulo I - A proclamação e o reconhecimento da primazia di direito comunitário. Capítulo II - As reservas ao primado do direito comunitário sobre as disposições constitucionais dos estados- membros. Capítulo III - O caso português. Parte III - A salvaguarda juridiscional da ordem jurídica comunitária. Título I - O processo observar no tribunal comunitário. Capítulo I - O processo comum. Capítulo II - Os processos especiais. Título II - A interpretação uniforme do direito comunitário e a apreciação da validade dos actos das instituições comunitárias. Introdução: A cooperação entre as jurisprudências nacionais e o tribunal comunitário. Capítulo I - A questão prejudicial de interpretação ou de apreciação de validade no quadro nacional. Capítulo II - O processo de reenvio a título prejudicial. Título III - O contensioso da legalidade. Capítulo I - A acção de incumprimento. Capítulo II - O controlo jurisdicional do respeito da legalidade pelas instituições comunitárias. Capítulo III - A acção de indemnização Capítulo IV - Recurso dos funcionários. aDIREITO COMUNITÁRIO957 aORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA9101 aINSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS9232790 aCAMPOSbJoão Mota de f1927-20219321137 j341.178CAM 104341_000000000000000_178CAM52021-12-176664930998aDGPJcDGPJfDGPJ6646420k341.178CAMn2021-12-17o0rMOxcompra