03392nam a2200337 4500 27596 9723105179 27596 19990108d1990 y0pory50 ba por Direito comunitário o ordenamento jurídico comunitário João Mota de Campos 3ªed Lisboa Fundação Calouste Gulbenkian 1990 795,[4]p. 23 cm Vol. II : O ordenamento jurídico comunitário 2.v. Título I - Fontes convencionais. Capítulo I - Os tratados comunitários. Capítulo II - Outras fontes convencionais do direito comunitário. Título II - Os actos unilaterais da autoridade comunitária. Capítulo I - As decisões gerais da CECA e os regulamentos da CE e da CEEA. Capítulo II - A directiva comunitária. Capítulo III - A decisão comunitária. Capítulo IV - Outros actos comunitários. Título III - As fontes não escritas do direito comunitário. Capítulo I - Princípios gerais do direito comunitário. Capítulo II - A Jurisprudência do tribunal de justiça das comunidades europeias. Parte II - O federalismo jurídico comunitário: a eficácia interna no direito comunitário. Título I - As soluções do direito internacional e as soluções autónomas do direito comunitário. Título II - A aplicabilidade directa do direito comunitário. Capítulo I - A noção comunitária de aplicabilidade directa. Capítulo II - As condições específicas da aplicabilidade directa das disposições do comunitário. Introdução: Uma exigência existencial de primazia. Capítulo I - A proclamação e o reconhecimento da primazia di direito comunitário. Capítulo II - As reservas ao primado do direito comunitário sobre as disposições constitucionais dos estados- membros. Capítulo III - O caso português. Parte III - A salvaguarda juridiscional da ordem jurídica comunitária. Título I - O processo observar no tribunal comunitário. Capítulo I - O processo comum. Capítulo II - Os processos especiais. Título II - A interpretação uniforme do direito comunitário e a apreciação da validade dos actos das instituições comunitárias. Introdução: A cooperação entre as jurisprudências nacionais e o tribunal comunitário. Capítulo I - A questão prejudicial de interpretação ou de apreciação de validade no quadro nacional. Capítulo II - O processo de reenvio a título prejudicial. Título III - O contensioso da legalidade. Capítulo I - A acção de incumprimento. Capítulo II - O controlo jurisdicional do respeito da legalidade pelas instituições comunitárias. Capítulo III - A acção de indemnização Capítulo IV - Recurso dos funcionários. DIREITO COMUNITÁRIO 57 ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA 101 INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS 232790 CAMPOS João Mota de 1927-2021 321137 341.178CAM 0 341_000000000000000_178CAM 2021-12-17 664 30998 DGPJ DGPJ DGPJ6646420 341.178CAM 2021-12-17 0 MO compra