01865nam a2200277 4500 27594 27594 19990108d1982 y0pory50 ba por Lições de direito internacional privado apontamentos das aulas teóricas do ano lectivo de 1971-1972 na Faculdade de Direito de Coimbra João Baptista Machado 2.ed Coimbra Liv. Almedina 1982 458,[2]p. 23cm . PARTE I: PARTE GERAL DO DIREITO PRIVADO. TITULO I- Noções fundamentais. CapítuloI- Introdução: noção de DIP. Capítulo II- Fundamento e natureza do DIP. Capítulo III- A justiça do DIP. Capítulo IV- O DIP e o direito intertemporal. TITULO II- Teoria da regra de conflitos. Capítulo I- Estrutura e função da regra de conflitos. Capítulo II- O elemento de conexão. Capítulo III- O conceito-quadro. Capítulo IV- Das lacunas no sistema das regras de conflitos. Capítulo V- Limites a aplicação das regras de conflitos. Capítulo VI- Aplicação do direito estrangeiro. Capítulo VII- Da ordem publica internacional. Capítulo VIII- Da fraude a lei. Capítulo IX- Da referencia pressuponente ou "questão previa" na aplicação da lei competente. PARTE II: PARTE ESPECIAL DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. Capítulo unico- Sumula das principais regras de conflitos do DIP portugues. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PORTUGAL 119583 MACHADO João Baptista 22233 341.9MAC 0 341_000000000000000_9MAC 2021-12-17 632 30996 DGPJ DGPJ DGPJ6326243 341.9MAC 2021-12-17 0 MO compra