01481nam a2200169 450000100060000010000410000610100080004720001710005520500090022621000330023521500200026830000060028833009310029460600440122570000290126985200130129827594 a19990108d1982 y0pory50 ba apor aLições de direito internacional privadoeapontamentos das aulas teóricas do ano lectivo de 1971-1972 na Faculdade de Direito de CoimbrafJoão Baptista Machado a2.ed aCoimbracLiv. Almedinad1982 a458,[2]p.d23cm a. aPARTE I: PARTE GERAL DO DIREITO PRIVADO. TITULO I- Noções fundamentais. CapítuloI- Introdução: noção de DIP. Capítulo II- Fundamento e natureza do DIP. Capítulo III- A justiça do DIP. Capítulo IV- O DIP e o direito intertemporal. TITULO II- Teoria da regra de conflitos. Capítulo I- Estrutura e função da regra de conflitos. Capítulo II- O elemento de conexão. Capítulo III- O conceito-quadro. Capítulo IV- Das lacunas no sistema das regras de conflitos. Capítulo V- Limites a aplicação das regras de conflitos. Capítulo VI- Aplicação do direito estrangeiro. Capítulo VII- Da ordem publica internacional. Capítulo VIII- Da fraude a lei. Capítulo IX- Da referencia pressuponente ou "questão previa" na aplicação da lei competente. PARTE II: PARTE ESPECIAL DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. Capítulo unico- Sumula das principais regras de conflitos do DIP portugues. aDIREITO INTERNACIONAL PRIVADOyPORTUGAL aMACHADObJoão Baptista j341.9MAC