19990108d1997 y0pory50 bacreatorFerreiraJosé Luís AlmeidatextmonographicCom as alterações introduzidas pela Lei nº 80/96 de 21 de Junho Estudo esquemático. Utilitários. Instrumentos. Textos: DL. 55/95 de 29 de Março.Resolução nº 1/94 - Tribunal de Contas FINANÇAS PÚBLICAS PORTUGAL 100572 DESPESAS PÚBLICAS PORTUGAL 100533 CONTRATO PÚBLICO PORTUGAL 536 EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS PORTUGAL 100600 CONCURSO PÚBLICO PORTUGAL 100598 TRIBUNAL DE CONTAS PORTUGAL 24322 LEGISLAÇÃO PORTUGAL 155830 97239163413351.72DES27527