00476nam a2200133 4500 27475 27475 20080515u y0pory50 ba por Superação judicial da invalidade formal no negócio jurídico de direito privado Pedro Pais de Vasconcelos Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.313-338 DIREITO PRIVADO VASCONCELOS Pedro Pais de 0 2021-12-17 DGPJ DGPJ 2021-12-17 0 AM