TY  - BOOK
AU  - MARTINS
TI  - O princípio da subsidiariedade na Constituição de 1976
KW  - DIREITO COMUNITÁRIO
KW  - PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE
KW  - REPARTIÇÃO DE PODERES
KW  - Portugal
KW  - TRATADO DE MAASTRICHT
KW  - REVISÃO CONSTITUCIONAL
ER  -