00790nam a2200169   450000100060000010000410000610100080004720001690005546301780022460600260040260600350042860600400046360600260050360600390052970000410056885200110060927378  a20061004u           y0pory50      ba  apor  aO princípio da subsidiariedade na Constituição de 1976eos trabalhos preparatórios da terceira revisão constitucionalfMargarida Salema d'Oliveira Martins  tPerspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra: Coimbra Editora, 1996-1998.-2.v., p.851-879; 25cm.- ISBN: 972-32-0786-9  aDIREITO COMUNITÁRIO  aPRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE  aREPARTIÇÃO DE PODERESyPortugal  aTRATADO DE MAASTRICHT  aREVISÃO CONSTITUCIONALyPortugal  aMARTINSbMargarida Salema d'Oliveira  j342PER