MARTINS, Margarida Salema d'Oliveira

O princípio da subsidiariedade na Constituição de 1976 : os trabalhos preparatórios da terceira revisão constitucional / Margarida Salema d'Oliveira Martins
In: Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra: Coimbra Editora, 1996-1998.-2.v., p.851-879; 25cm.- ISBN: 972-32-0786-9
DIREITO COMUNITÁRIO / PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE / REPARTIÇÃO DE PODERES--Portugal / TRATADO DE MAASTRICHT / REVISÃO CONSTITUCIONAL--Portugal / 342PER