TY - BOOK AU - BARROSO TI - A Constituição e o conflito de normas no tempo KW - DIREITO CONSTITUCIONAL KW - Brasil KW - CONFLITOS DE LEIS KW - APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO KW - REVISÃO CONSTITUCIONAL KW - INCONSTITUCIONALIDADE KW - Barsil KW - TEORIA DA CONSTITUIÇÃO ER -