BELEZA, Teresa Pizarro

Judicialização do Ministério Público? : o método de atribuição concreta da competência material em processo crime / Teresa Pizarro Beleza
In: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 2.v., p.489-498 ; 24cm. - ISBN 972-40-1814-8 (encad.)
MINISTÉRIO PÚBLICO--Portugal / COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL--Portugal / INCONSTITUCIONALIDADE--Portugal / 341.5COL