TY - BOOK AU - SOUSA TI - Âmbito de aplicação do Regulamento n.º 44/2001, de 22 de Dezembro de 2000 KW - DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO KW - CONVENÇÃO DE BRUXELAS KW - DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO COMUNITÁRIO KW - REGULAMENTOS COMUNITÁRIOS KW - COMPETÊNCIA JUDICIAL KW - EXECUÇÃO DE SENTENÇA KW - CONVENÇAO DE LUGANO ER -