01421nam a2200241 4500 27311 27311 20060906u y0pory50 ba por Titularidade de licença de emissor de televisão e direito ao espectáculo no rescaldo do litígio S.L.Benfica/Olivedesportos José de Oliveira Ascensão 1- Descrição sumária do litígio. 2- A disciplina dos operadores de radiodifusão televisiva. 3- Os direitos intelectuais e a radiodifusão. 4- O direito ao espectáculo. 5- A ultradisposição de direitos derivados. 6- Ultradisposição televisiva. 7- A aplicação ao direito televisivo do empresário do espectáculo desportivo. 8- Conclusão. Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 2.v., p.295-312 ; 24cm. - ISBN 972-40-1814-8 (encad.) DIREITO DE AUTOR Portugal DIREITO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL Portugal DIREITO À INFORMAÇÃO PORTUGAL LICENÇAS Portugal TELEVISÃO Portugal DIREITO AO ESPECTÁCULO Portugal ASCENSÃO José de Oliveira 341.5COL 0 341_000000000000000_5COL 2021-12-17 3611 DGPJ DGPJ 341.5COL 2021-12-17 0 AM