00935nam a2200229 4500 27297 27297 20060905u y0pory50 ba por Os princípios gerais de direito na ordem jurídica comunitária António Goucha Soares Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 1.v., p.757-778 ; 24cm. - ISBN 972-40-1761-3 (encad.) DIREITO COMUNITÁRIO PRINCÍPIOS DE DIREITO TJCE ORDENAMENTO JURÍDICO DIREITOS FUNDAMENTAIS PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PRIMADO DO DIREITO COMUNITÁRIO SOARES António Goucha 341.5COL 0 341_000000000000000_5COL 2021-12-17 3610 DGPJ DGPJ 341.5COL 2021-12-17 0 AM