CANOTILHO, José Joaquim Gomes

Omissões normativas e deveres de protecção / José Joaquim Gomes Canotilho
In: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2.v., p.111-124 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)
DIREITO CONSTITUCIONAL--Portugal / DIREITOS E DEVERES DO ESTADO--Portugal / DIREITOS FUNDAMENTAIS--Portugal / OMISSÃO LEGISLATIVA--Portugal / 34ROD