PINTO, Frederico de Lacerda da Costa

Ilícito e punibilidade no crime de participação em rixa / Frederico de Lacerda da Costa Pinto
In: Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / organização de Manuel da Costa Andrade.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.869-900 ; 24cm. - ISBN 972-32-1193-9.
DIREITO PENAL--Portugal / CRIME DE RIXA--Portugal / PUNIBILIDADE--Portugal / DOUTRINA / 34LIB