CUNHA, José M. Damião da

Algumas reflexões críticas sobre a omissão imprópria no sistema penal português / José M. Damião da Cunha
In: Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / organização de Manuel da Costa Andrade.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.481-539 ; 24cm. - ISBN 972-32-1193-9.
DIREITO PENAL / CRIME POR OMISSÃO / DEVER DE PREVENÇÃO DE PERIGO / CRIME DE EXPOSIÇÃO OU ABANDONO / DOUTRINA / 34LIB