00724nam a2200193 4500 27179 27179 20060426u y0pory50 ba por A discriminação em função da raça na lei penal Francisca Van Dunem Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.939-956 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.) DIREITO PENAL DISCRIMINAÇÃO RACIAL DIREITO COMPARADO CRIME VAN DUNEM Francisca 34ROD 0 34ROD 2021-12-17 3311 DGPJ DGPJ 34ROD 2021-12-17 0 AM