TY - BOOK AU - SOUSA TI - O novo terceiro pilar da União Europeia KW - DIREITO COMUNITÁRIO KW - UNIÃO EUROPEIA KW - TERCEIRO PILAR DA UE KW - COOPERAÇÃO POLICIAL KW - COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL KW - TRATADO DE MAASTRICHT KW - TJCE KW - REENVIO PREJUDICIAL KW - JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA ER -