TY - BOOK AU - MOTA TI - Protecção das testemunhas em processo penal KW - TESTEMUNHA KW - Portugal KW - PROTECÇÃO PENAL KW - CRIME ORGANIZADO KW - DIREITOS DO HOMEM KW - JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL KW - TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM KW - CRIMINALIDADE ER -