GASPAR, António Henriques

A convenção europeia dos direitos do homem e o direito penal : normas materiais, âmbito de aplicação e controlo indirecto de subsidiariedade / António Henriques Gaspar
In: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.425-445 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)
DIREITOS DO HOMEM / TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM / CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM / DIREITO PENAL / DIREITO À VIDA / PENA DE MORTE / JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL / DIREITO COMPARADO / PRINCÍPIO DA LEGALIDADE / 34ROD