CUNHA, José Manuel Damião da

Sobre a vista do Ministério Público, junto do tribunal de recurso : breves considerações sobre a posição institucional do MP junto do tribunal de recurso / José Manuel Damião da Cunha
In: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.349-369 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)
MINISTÉRIO PÚBLICO--Portugal / DESEMPENHO DE FUNÇÕES--Portugal / RECURSO CONTENCIOSO--Portugal / PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO--Portugal / JULGAMENTO--Portugal / DOUTRINA--Portugal / 34ROD