01315nam a2200205   450000100060000009000100000610000410001610100080005720000920006533005370015746301420069460600290083660600370086560600320090260600390093460600300097370000270100385200100103099500690104027098  a27098  a20060310u           y0pory50      ba  apor  aAlguns perfis da propriedade colectiva nos países do civil lawfJosé Casalta Nabais  aI- INTRODUÇÃO: A SOBREVIVÊNCIA DA PROPRIEDADE COLECTIVA. - II- IDEIA SOBRE A SUA EVOLUÇÃO: 1- As origens. 2- O propósito da sua eliminação no Estado liberal. 3- A actual redescoberta da dominialidade cívica. - III- A ESTRUTURA DA PROPRIEDADE COLECTIVA. 1- A titularidade da propriedade colectiva. 2- A gestão da propriedade colectiva. - IV- O REGIME JURÍDICO DA PROPRIEDADE COLECTIVA. 1- As fontes da sua disciplina jurídica. 2- Referência a alguns aspectos do seu regime. 3- Alusão ao seu regime fiscal.  tEstudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.223-261 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.  aDIREITOS REAISyPortugal  aDIREITO DE PROPRIEDADEyPortugal  aDIREITO COMPARADOyPortugal  aEVOLUÇÃO HISTÓRICAyPortugal  aAUTARQUIA LOCALyPortugal  aNABAISbJosé Casalta  j34SOA  10434SOA52021-12-1763281aDGPJcDGPJk34SOAn2021-12-17o0rAM