TY - BOOK AU - MELO TI - Tutela jurídica das bases de dados KW - INFORMÁTICA KW - Portugal KW - BASE DE DADOS KW - DIREITO DE AUTOR KW - SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO KW - PROPRIEDADE INTELECTUAL KW - DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS KW - DIREITO COMPARADO KW - TRANSPOSIÇÃO DE DIRECTIVAS KW - PROTECÇÃO DE DADOS ER -