00624nam a2200169 4500 26899 26899 20070112u y0pory50 ba por A responsabilidade tributária dos titulares dos corpos sociais e dos responsáveis técnicos José A. Costa Alves a.3 2006 p.377-400 Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto Coimbra DIREITO FISCAL Portugal RESPONSABILIDADE FISCAL Portugal ALVES José A. Costa PP61 0 PP_61_000000000000000 2021-12-17 30228 DGPJ DGPJ PP61 2021-12-17 0 AP