Portugal. Supremo Tribunal de Justiça, 30/03/2006
A cessão de marcas patronímicas e a proibição de deceptividade das marcas / [anotação de] Maria Miguel Carvalho
In: Cadernos de direito privado. - Braga. - n.14 (Abr.-Jun.2006). - p.43-57
PROPRIEDADE INDUSTRIAL / MARCAS E PATENTES / QUESTÃO PREJUDICIAL / PP48