00791nam a2200217 4500 26790 26790 20060720u y0pory50 ba por Eutanásia passiva e dever médico de agir ou omitir em face do exercício da autonomia ética do paciente resposta jurídico-penal a uma colisão de valores constitucionais Helena Morão a.16n.1 Jan.-Mar.2006 p.35-84 Revista portuguesa de ciência criminal Coimbra DIREITO PENAL EUTANÁSIA DEVER DE AGIR DEVER DE OMITIR ÉTICA MORÃO Helena PP111 0 PP_111_000000000000000 2021-12-17 30119 DGPJ DGPJ PP111 2021-12-17 0 AP