BAPTISTA, Albino Mendes

Qualificação contratual e presunção de laboralidade / Albino Mendes Baptista
In: Revista do ministério público. - Lisboa. - a.25n.97 (Jan.-Mar.2004). - p.87-102
DIREITO DO TRABALHO--Portugal / CONTRATO DE TRABALHO--Portugal / QUALIFICAÇÃO JURÍDICA--Portugal / PROVA--Portugal / ÓNUS DA PROVA--Portugal / PRESUNÇÃO--Portugal / REFORMA LEGISLATIVA--Portugal / PP109