MOURA, José Adriano Souto de

A tutela educativa : factores de legitimação e objectivos / José Adriano Souto de Moura
In: Revista do ministério público. - Lisboa. - a.21n.83 (Jul.-Set.2000). - p.97-120
DIREITO PENAL--Portugal / DELINQUÊNCIA JUVENIL--PORTUGAL / PROTECÇÃO À CRIANÇA--Portugal / TUTELA DE MENORES--PORTUGAL / EDUCAÇÃO--PORTUGAL / PP109