RODRIGUES, João Paulo

Princípio da legalidade, acusatório e política criminal : contributo para uma reflexão acerca da "praxis" judiciária em matéria processual penal / João Paulo Rodrigues
In: Revista do ministério público. - Lisboa. - a.21n.83 (Jul.-Set.2000). - p.61-81
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE--Portugal / PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO--Portugal / POLÍTICA CRIMINAL--Portugal / PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE--Portugal / PP109