STRECK, Lenio Luiz

Bem jurídico e constituição : da proibição de excesso à proibição de protecção deficiente ou de como não há blindagem contra normas penais insconstitucionais / Lenio Luiz Streck
In: Boletim da Faculdade de Direito. - Coimbra. - v.80 (2004). - p.303-345
BEM JURÍDICO / NORMAS PENAIS CONSTITUCIONAIS / PROIBIÇÃO DE EXCESSO / PP06