PATRÍCIO, Rui

O direito fundamental à presunção de inocência : revisitado - a propósito do novo código de processo penal de Cabo Verde / Rui Patrício
In: Revista do ministério público. - Lisboa. - a.26n.104 (Out.-Dez.2005). - p.119-138
DIREITO PROCESSUAL PENAL--Cabo Verde / PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA--Cabo Verde / PROVA--Cabo Verde / PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO--Cabo Verde / PP109