MARQUES, Pedro Marchão

Crimes ambientais e comportamento omissivo / Pedro Marchão Marques
In: Revista do ministério público. - Lisboa. - a.20n.77 (Jan.-Mar.1999). - p.105-138
DIREITO PENAL / DIREITO DO AMBIENTE / CRIME POR OMISSÃO / DANO ECOLÓGICO / RESPONSABILIDADE PENAL / PP109