TY - BOOK AU - FERRAJOLI TI - Jurisdição e democracia KW - ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA KW - Itália KW - PODER JUDICIAL KW - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE KW - INDEPENDÊNCIA DOS JUÍZES KW - SEPARAÇÃO DE PODERES KW - DEMOCRACIA KW - ACÇÃO PENAL KW - PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE KW - MINISTÉRIO PÚBLICO KW - REFORMA ER -