00692nam a2200193 4500 26277 26277 20051124u y0pory50 ba por Violação e coacção sexual? [anotação de] Helena Moniz a.15n.2 Abr.-Jun.2005 p.299-328 Revista portuguesa de ciência criminal Coimbra DIREITO PENAL Portugal VIOLAÇÃO Portugal COACÇÃO SEXUAL Portugal QUALIFICAÇÃO JURÍDICA Portugal Portugal Supremo Tribunal de Justiça, 02/06/2005 PP111 0 PP_111_000000000000000 2021-12-17 29606 DGPJ DGPJ PP111 2021-12-17 0 AP