MALAFAIA, Joaquim

O acusatório e o contraditório nas declarações prestadas nos actos de instrução e nas declarações para memória futura / Joaquim Malafaia
In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra. - a.14n.4 (Out.-Dez.2004). - p.509-539
INSTRUÇÃO CRIMINAL--Portugal / PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO--Portugal / PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO--Portugal / DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA--Portugal / DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS--Portugal / PP111