00887nam a2200217 4500 26180 26180 20051020u y0pory50 ba por Vida e morte em direito penal esquisso de alguns problemas e tentativa de autonomização de um novo bem jurídico José de Faria Costa a.14n.1-2 Jan.-Jun.2004 p.171-194 Revista portuguesa de ciência criminal Coimbra DIREITO PENAL Portugal CRIMES CONTRA A VIDA Portugal DIREITO CONSTITUCIONAL Portugal PROTECÇÃO DO DIREITO À VIDA Portugal CRIMES DE RESULTADO Portugal CRIMES CONTRA A INTEGRIDADE FÍSICA Portugal COSTA José de Faria PP111 0 PP_111_000000000000000 2021-12-17 29509 DGPJ DGPJ PP111 2021-12-17 0 AP