00626nam a2200181 4500 26105 26105 20050908u y0pory50 ba por A insolvência, a falência e o crime do artigo 228º do código penal Joaquim Malafaia a.11n.2 Abr.-Jun.2001 p.219-249 Revista portuguesa de ciência criminal Coimbra DIREITO PENAL Portugal FALÊNCIA DOLOSA Portugal INSOLVÊNCIA Portugal MALAFAIA Joaquim PP111 0 PP_111_000000000000000 2021-12-17 29434 DGPJ DGPJ PP111 2021-12-17 0 AP